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Legalização das apostas no Brasil

No ano de 2018 Michel Temer finalizou alguns projetos que estavam em  andamento. Um deles era a legalização de apostas de quota fixa, mais conhecidas como apostas esportivas. Estas que passaram a ser legais no Brasil depois da aprovação. Sem dúvidas a validação desta norma trará um benefício enorme a economia do Brasil.

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Antes de tudo é importante ressaltar que a situação dos sites de apostas estrangeiros continuam as mesmas, já que suas sedes não são no Brasil eles estão sujeito apenas à legislação de seus respectivos países.


A MP foi sancionada rapidamente depois que o Congresso Nacional e o Senado deram sua aprovação para o processo. Pelo texto da MP, “a loteria de apostas de quota fixa será autorizada ou concedida pelo Ministério da Fazenda”, que tem um prazo de dois anos prorrogáveis por mais dois para regulamentar a atividade.  O Ministério da Fazenda, disse não conseguir estimar um prazo de quando a regulação vá ocorrer. “Considerando a complexidade dessa futura operação, que envolve canais de comercialização físicos e virtuais, além de um número elevado de stakeholders nacionais e internacionais, o planejamento da regulamentação preverá a conclusão dos trabalhos no menor prazo possível, sem, entretanto, comprometer a efetividade do modelo regulatório e operacional dessa nova modalidade”, afirma a pasta. A rápida movimentação foi uma surpresa, pois antigos projetos de lei para legalizar o jogo e a atuação de sites de apostas esportivas e cassinos online sempre ficavam parados no Congresso.

Entretanto a clara oportunidade financeira e de geração de empregos para um país que precisa de empurrões na economia para voltar a crescer parece ter sido um grande motivador para a lei passar. Mesmo nesse vazio legal, os sites de apostas esportivas tiveram grandes resultados com seus clientes brasileiros e cada vez mais empresas voltaram-se para o mercado nacional.

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Agora resta saber os detalhes de como será explorado o jogo. Também é importante destacar que a nova deliberação obriga a ter-se mais de 18 anos para realizar uma aposta e mantem de fora a possibilidade de existência de cassinos físicos ou online a operar no mercado brasileiro, mesmo apesar de ser uma lei significativamente menos restritiva do que as que tradicionalmente tínhamos em vigor no Brasil.